Aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei 870/2019, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos equipamentos esportivos como pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e estádios. O texto, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, foi aprovado durante a última Sessão Extraordinária da ALPB no exercício de 2020, que aconteceu de forma remota na manhã desta quarta-feira (16).
O projeto também prevê que clubes ou responsáveis legais pelo evento ou equipamento esportivo sejam punidos administrativamente em caso de omissão. “Qualquer ato de discriminação no ambiente esportivo é incompatível com a prática do esporte”, justificou a parlamentar.
Para Estela, a expressão do racismo e da homofobia no Brasil estão sendo representadas de maneira extrema, chegando a execução e constrangimento público. “É uma medida educativa, no sentido de criar mecanismos que possam inibir esses comportamentos, para que a própria sociedade reprove o atos de discriminação e violência por cor e orientação sexual”, afirmou.
Além do projeto de lei, outros 16 requerimentos de autoria da deputada Estela também foram aprovados, a exemplo do 12.214/2020, que solicita a interiorização do modelo de assistência e atendimento especializado e integral a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual no Estado da Paraíba.
da assessoria