O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou o andamento de investigação criminal contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), acusado pela deputada Isa Penna (Psol|) de assediá-la durante sessão da Assembleia Legislativa (Alesp). Reveja a o caso aqui.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18). O desembargador acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) segundo a qual “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal”.
Para o MP, houve um possível crime contra a liberdade sexual da deputada, apalpada sem consentimento. “Portanto, imperiosa a abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”, afirmou o MP.
A defesa de Isa Penna denunciou o assédio em 18 de dezembro e, no pedido de abertura de inquérito, reiterou que a deputada foi “sexualmente importunada pelo Deputado Fernando Cury, que lhe surpreendeu ‘com uma apalpada na lateral de seu seio direito, um abraço por trás (que vulgarmente chamamos de encoxada)’, sendo que, ainda, na ocasião ‘pôde identificar um cheiro forte de bebida alcoólica vindo do hálito e das roupas de seu agressor”.
Saletti determinou à Alesp o envio da gravação oficial de todas as câmeras que possam ter filmado os fatos ocorridos na sessão do dia 16 de dezembro de 2020, data dos fatos investigados.
O desembargador também atendeu ao pedido da Procuradoria Geral de Justiça para que os seguintes parlamentares que “presenciaram os fatos ou possuem informações relevantes para o seu conhecimento”:
- Cauê Macris (PSDB);
- Carlos Eduardo Pignatari (PSDB);
- Alex de Madureira (PSD);
- Teonilio Monteiro da Costa (PT);
- Gilmaci dos Santos Barbosa (Republicanos);
- Erika Malunguinho (Psol);
- Roberto Morais (Cidadania);
- Carlos Gianazzi (Psol);
- Ricardo Mellão (Novo);
- André do Prado (PL);
- Professora Bebel (PT).
Em seu perfil no Twitter, Isa Penna comemorou a decisão do desembargador e afirmou: “Dia ruim para os machistas!”.
No último dia 10, o Conselho de Ética do Cidadania decidiu pela expulsão do deputado estadual Fernando Cury. O parecer da Comissão e o relatório seguiram para a presidência do partido, à qual caberá convocar o Diretório Nacional para deliberar e votar sobre a decisão.
Para a relatora, Mariete de Paiva Souza, a importunação sexual sofrida pela deputada fere frontalmente o Código de Ética do partido.
A defesa do deputado estadual Fernando Cury afirmou por meio de nota que ainda não tomou conhecimento da íntegra da decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“O parlamentar irá provar que jamais existiu crime de importunação sexual e que ele nunca teve a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna ao abraçá-la”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com a nota de Fernando Cury, por meio “de prova pericial das imagens captadas pelas câmeras da Assembleia Legislativa, a defesa demonstrará, inclusive, que não houve apalpação de seio, mas, exclusivamente, um abraço sem malícia, sem conotação sexual e sem discriminação de gênero”.
do portal Congresso em Foco