A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (23), durante sessão remota realizada através do sistema de videoconferência, projeto de Lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência contra a mulher. Em defesa dos direitos das paraibanas, os deputados também incluíram no calendário do estado a Campanha Não é Não.
O Projeto de Lei 687/2019, da deputada Camila Toscano, estabelece que, nos casos em que o agressor esteja cumprindo Medidas Protetivas, sob acusação de violência doméstica e familiar, seja monitorado eletronicamente. Segundo o texto, o monitoramento servirá como fiscalização efetiva da medida de afastamento das vítimas, assim como das testemunhas.
Camila destaca que, diariamente, são relatados casos de violência contra a mulher, onde a Medida Protetiva é imposta, mas o acusado a descumpre e volta a agredir a vítima. “O monitoramento eletrônico é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. O uso da tornozeleira é necessário para fiscalizar eventuais passos do monitorado, protegendo às vítimas”, justificou a deputada.
Dentre as matérias aprovadas durante a sessão consta também o PL 632/2019, que inclui a “Campanha Não é Não” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Implementada no Estado pelo Ministério Público Estadual (MPPB), em parceria com Comissão de Direitos da Mulher da ALPB, a campanha tem como foco denunciar crimes de importunação sexual e violência doméstica.
da Agência ALPB