O Senado deve votar nessa quarta-feira (27) a lei nomeada Mariana Ferrer, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual.
A proposta da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu o nome da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, de 24 anos, por conta da forma como ela foi tratada durante audiência do caso em que o empresário André de Camargo Aranha, de 45 anos, foi acusado de estupro de vulnerável.
Imagens divulgadas pelo site The Intercept mostram que ela foi ofendida pelo advogado de defesa do réu, enquanto juiz e promotor se omitem. A vítima chegou a chorar e exigir que fosse tratada com respeito.
A deputada Lídice da Mata contou que foi ao Senado conversar com as senadoras, incluindo Simone Tebet (MDB-MS), que é a relatora do projeto na Casa, e diz esperar pela aprovação da proposta.
“Pelo choque com que todos ouviram e viram as imagens pelas redes, a minha esperança é que seja aprovado e, a partir daí, se consiga criar um novo ambiente dentro da Justiça, sobre o tratamento de pessoas feridas na sua dignidade sexual. Que haja um ambiente de respeito e uma responsabilização daqueles que comandam o processo, o juiz em particular. A Justiça é machista e profundamente conservadora.”
Entenda o caso
Em 2018, a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, então com 21 anos, trabalhava como embaixadora do Café de La Musique, um beach club de luxo em Florianópolis (SC), divulgando o espaço por meio de suas redes sociais. Em 15 de dezembro daquele ano, a jovem participou de um evento no local e, no dia seguinte, registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido drogada e estuprada.
Durante as investigações, a polícia apontou o empresário André de Camargo Aranha como acusado do crime após exame num copo de água usado por ele comprovar a compatibilidade entre o seu material genético e o esperma presente na calcinha de Mariana. Além disso, ele foi reconhecido nas imagens das câmeras de segurança do local subindo uma escada de mãos dadas com ela e foi apontado como suspeito por duas testemunhas.
Em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, julgou como improcedentes as denúncias e absolveu o réu da acusação de estupro de vulnerável. No início de outubro, Aranha teve sua absolvição confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 2ª instância. A defesa de Mari Ferrer pediu a anulação de todo o processo com base na suspeição do juiz.
Humilhação e desrespeito
O site The Intercept Brasil divulgou imagens da audiência e instrução do caso, realizada por videoconferência. Nela, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dirige à influenciadora afirmações como a de que “não gostaria de ter uma filha ‘no nível’ dela”, além de mostrar aos presentes fotos supostamente sensuais, que não têm a ver com o caso.
Na gravação, ele afirma que Mariana tirou fotos em “posições ginecológicas” e “chupando o dedinho”. No vídeo, a jovem parece abalada e o advogado continua: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo”. A jovem então implora por respeito: “Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma como eu tô sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente”.
A maneira como a audiência foi conduzida gerou críticas inclusive do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que opinou: “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”.
O fato levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a instaurar procedimento para investigar a conduta do magistrado. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também oficiou o advogado do réu para prestar esclarecimentos, com vistas a abertura de possível processo administrativo disciplinar, para apuração de falta ética.
com informações do site Universa