A Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Comissão de Direitos da Mulher e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio – CPI do Feminicídio, vem…
A lei 11.779/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, que institui o Protocolo Emergencial “Sinal Vermelho” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, foi…
