A deputada estadual Estela Bezerra protocolou um projeto de lei que visa proibir a pulverização de agrotóxicos por via aérea nas plantações de todo o Estado.
O projeto de lei 561/19 prevê a aplicação de multa de 15 mil UFIRs para quem descumprir a lei, sendo que esse valor ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Paraíba.
A proibição também agrega a pulverização para os casos de controle de doenças causadas por vírus.
“A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é de fundamental relevância, pois temos presentes as evidências científicas que comprovam os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da contaminação do ambiente decorrentes dessa prática”, explica o projeto.
Também na manhã desta quinta-feira (6), a deputada instalou a Frente Parlamentar Ambientalista, que vai atuar através de ações em defesa do bioma da caatinga, da preservação dos rios Gramame e Paraíba e também pelo tratamento de resíduos sólidos. “Essa Frente não é apenas parlamentar, mas sim uma Frente Parlamentar Mista, porque, necessariamente, atende uma provocação da sociedade civil e conta com outros órgãos do poder público, como o Ministério Público, que é um agente ativo e pró-ativo na defesa do meio ambiente”, afirmou.
Texto: Da Redação
Foto: Keicy Victor/Agência ALPB