A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) participou, na manhã desta segunda-feira (22), de reunião na sede da OAB–PB para discutir a revisão do Código de Bem-Estar Animal que está suspenso por força de uma liminar, após ação da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (Faepa). Estela foi relatora do Código durante tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
De acordo com a deputada, o apoio da OAB-PB será essencial para recorrer contra Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Faepa. “Com o apoio da OAB, pretendemos retomar o diálogo, revisitar o código. Recebemos uma pauta da Comissão, encaminhada ao Governo do Estado, com diversos pleitos. Ações que serão muito importantes para amenizar a relação de perversidade que temos com o mundo animal”, ressaltou a parlamentar.
A presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, Marília Silva Rangel Meira, destacou a importância do encontro. “Nossa pauta foi para tentar readaptar, quais artigos a gente pode rever, porque a intenção é a melhoria na qualidade de vida dos animais. Como está suspenso, não podemos perder a oportunidade de tentar melhorar o Código, em pontos que ainda estão obscuros”, afirmou Marília.
Também participaram da reunião, a diretora tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Laryssa Almeida e o assessor jurídico do mandato, Ronilton Pereira Lins.
da ascom