Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), realizou na tarde desta quarta-feira (7) uma capacitação para os Guardas Municipais sobre a violência contra a mulher. A palestra foi realizada pela equipe do projeto ‘Ronda Maria da Penha’ da Guarda Civil Municipal, que dará continuidade com as capacitações nesta quinta-feira (8) e nos dias 12 e 13 de agosto.
A iniciativa nasceu da necessidade de compartilhar entre a tropa o conhecimento sobre o fenômeno da violência contra a mulher, adquirido nos últimos dois anos de existência da Equipe Ronda Maria da Penha, que vem fazendo o acompanhamento das usuárias do serviço. “É importante discorrer sobre a violência contra a mulher e orientar nossos guardas municipais para proceder com os encaminhamentos necessários às ocorrências especializadas de violência doméstica”, disse o comandante Guedes, da Guarda Municipal.
As palestras abordam a temática da violência contra a mulher, notadamente a violência doméstica, seus tipos, a Lei Maria da Penha, a orientação operacional para as ocorrências especializadas de violência contra a mulher e ainda sobre o tratamento humanizado que deve ser dispensado às vitimas, pois se encontram em estado de vulnerabilidade. “Comemoramos assim, com capacitação de nossa tropa, o mês agosto lilás, em comemoração ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, lei que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher”, comentou a subinspetora da Ronda Maria da Penha, Lindinalva Dias.
A Guarda Municipal atua promovendo visitas tranquilizadoras de acompanhamento das usuárias do Programa ‘Ronda Maria da Penha’, onde é feita a acolhida com viés humanizado e prestadas algumas orientações de segurança ou direcionamentos a outros mecanismos de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A equipe é composta por um corpo técnico, constituído de assistente social, advogada, assistente administrativa e um grupo operacional de guardas municipais capacitados de forma multidisciplinar para o trato com a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Guarda Civil Municipal de João Pessoa conta com uma viatura caracterizada com a logo do programa, guarnição composta de 3 guardas municipais por turno, apoio operacional tático (quando necessário), CIOP e parceria com uma rede de enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher da cidade da Capital.
Lei – De acordo com a Lei 11.340/2006 (art. 5º), entende-se por violência doméstica e familiar toda a espécie de agressão (ação ou omissão) dirigida contra mulher num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade) baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.