Apontada como chave para o desenvolvimento infantil e a redução da desigualdade de gênero no ambiente profissional, a ampliação da licença paternidade tem sido tema de debate público e em empresas privadas.
A Constituição brasileira só garante cinco dias de licença aos pais, que podem ser prolongados apenas se o empregador for cadastrado no programa Empresa Cidadã. Nesse caso, são concedidos mais 15 dias, cujo valor pode ser abatido dos impostos federais. De acordo com dados da Receita, mais de 22 mil empresas no país participam.
É um número ínfimo.
Hoje, aqui no Brasil, 22 projetos de lei tramitam na Câmara para aumentar os dias para os pais– isso além de propostas exclusivas de categorias ou em casos específicos, como adoção ou morte da mãe. As proposições variam de dez dias a três meses, como no PL 2786/2019 de Luzianne Lins (PT-CE).
Alguns desses projetos correm há anos. Como o PL 3935/2008, proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que há 11 anos passa por várias comissões e aguarda apreciação no plenário.
Enquanto a legislação não avança, empresas brasileiras têm aumentado o benefício voluntariamente.
De acordo com pesquisa feita com 640 companhias, 21% oferecem licença-paternidade estendida.
O levantamento é da corretora de seguros AON. Rafaela Mattioli, diretora de benefícios da organização, diz que na edição anterior do estudo, em 2016, não se analisava esse índice porque não era prática comum. “É um indicador que precisa ser acompanhado, por mostrar a tendência de discussão de igualdade dentro das organizações”.
De acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho, a licença-paternidade está diretamente ligada ao desenvolvimento infantil. Pais que tiram licenças para se dedicar aos filhos, principalmente nas primeiras duas semanas, têm maior probabilidade de estarem envolvidos na
criação e educação das crianças. Essa participação é apontada como fator decisivo para o sucesso na vida adulta.
Além de vantagens para as crianças, as mães também têm a ganhar. Para Regina Madalozzo, professora de economia do Insper especializada na atuação da mulher no mercado, encurtar a diferença na duração entre as licenças de pais e mães ajuda a redefinir os papéis de responsabilidade
doméstica e familiar.
“Não é só responsabilidade, é o direito. Os homens são pais dessas crianças, têm o direito de conviver com elas”, diz.
da Folha Uol