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| foto: Rafael Passos |
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) emitiu Nota Técnica orientando os gestores municipais sobre as condições para o funcionamento dos serviços móveis de mamografia no território paraibano. O documento tem por finalidade impedir a contratação, por parte dos municípios, de serviços de mamografia que estejam em desacordo com as exigências legais vigentes, reforçando, dessa forma, a segurança da saúde das mulheres no Estado.
De acordo com a Nota Técnica nº 001/2019, assinada pela diretora-geral Jória Viana Guerreiro, todo serviço de mamografia móvel deve possuir Alvará Sanitário. Na Paraíba, para aquele que estiver atuando fora dos limites da Capital do Estado (João Pessoa), o alvará deve ser emitido obrigatoriamente pela Agevisa/PB, cabendo à Diretoria Técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, sob a responsabilidade da diretora-técnica Helena Teixeira de Lima Barbosa, verificar (antes da emissão e liberação do documento) se o serviço requerente está de acordo com todas as normatizações sanitárias vigentes.
Em todo o território brasileiro, o funcionamento dos serviços móveis de mamografia é regulado pelas Portarias do Ministério da Saúde n° 2.304/2012 (que instituiu o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS) e nº 2.898/2013 (que atualizou o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia – PNQM).
Conforme a diretora-geral da Agevisa/PB, a cobrança por parte do poder público da perfeita observância às exigências legais é imprescindível para prevenir os riscos inerentes à tecnologia utilizada nos serviços de mamografia, assim como as possíveis consequências de incidentes envolvendo a saúde das pessoas. “Nesse sentido, recomendamos aos gestores municipais a atenção ao cumprimento da legislação sanitária no momento da contratação dos serviços móveis de mamografia”, comentou Jória Guerreiro.
CEDC – Comentando o teor da Nota Técnica emitida pela Agevisa/PB, a diretora-geral do Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC), da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), Roseane Machado, ressaltou a importância dos cuidados especiais com o cumprimento das exigências legais e sanitárias, bem como do estreito monitoramento dos serviços móveis de mamografia como forma de evitar que as usuárias sejam expostas a riscos desnecessários.
Segundo Roseane Machado, a qualidade da imagem é de fundamental importância para diagnosticar lesões iniciais na mama,e por isso todo serviço de mamografia tem que estar obrigatoriamente em perfeita consonância com os instrumentos legais de promoção e proteção da saúde humana.
SECOM/PB