reunião da CCJ |
Um requerimento aprovado na última sessão ordinária da na Assembleia Legislativa da Paraíba pretende criar em todo o Estado casas transitórias em cada região para abrigar mulheres vítimas de violência.
Segundo a matéria, a criação deste abrigo está em consonância com a Lei Federal 11.340/06. que prevê ações positivas do Estado para amparar mulheres que sofreram qualquer tipo de violência.
“Sabemos que a violência contra a mulher é um mal que assola praticamente todos os municípios de nosso país e infelizmente na maioria das vezes o agressor é o próprio convivente da vítima, não tendo para onde ir é obrigada a permanecer com o agressor nos dias em que sucedem a agressão”, justifica o projeto, de autoria do deputado estadual Buba Germano.
A Casa Transitória servirá para a mulher se recompor, com orientação e cuidados psicológicos, sociais, médicos e jurídicos. O requerimento de indicação é de autoria do deputado Buba Germano e com sua aprovação segue para sanção do governador do Estado.
da redação