Assembleia aprova projeto para criação de abrigos para mulheres vítimas de violência

By 26 de agosto de 2019Paraiba
reunião da CCJ

Um requerimento aprovado na última sessão ordinária da na Assembleia Legislativa da Paraíba pretende criar em todo o Estado casas transitórias em cada região para abrigar mulheres vítimas de violência.

Segundo a matéria, a criação deste abrigo está em consonância com a Lei Federal 11.340/06. que prevê ações positivas do Estado para amparar mulheres que sofreram qualquer tipo de violência.

“Sabemos que a violência contra a mulher é um mal que assola praticamente todos os municípios de nosso país e infelizmente na maioria das vezes o agressor é o próprio convivente da vítima, não tendo para onde ir é obrigada a permanecer com o agressor nos dias em que sucedem a agressão”, justifica o projeto, de autoria do deputado estadual Buba Germano.

A Casa Transitória servirá para a mulher se recompor, com orientação e cuidados psicológicos, sociais, médicos e jurídicos. O requerimento de indicação é de autoria do deputado Buba Germano e com sua aprovação segue para sanção do governador do Estado.

da redação

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