A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na sessão dessa terça-feira (27) várias proposituras em prol das mulheres paraibanas. A deputada Camila Toscano, por exemplo, teve aprovado, por unanimidade, o projeto 437/2019, que estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher no Estado; e o 439/2019, que institui a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher. “São matérias importantes e eu fico feliz de participar da votação dessas propostas que beneficiam as mulheres da Paraíba”, disse Pollyanna Dutra.
Ao todo, os membros da CCJ apreciaram 37 matérias durante a reunião. Eles aprovaram ainda o projeto do presidente da Casa, Adriano Galdino, que obriga as operadoras de plano de assistência à saúde a prestar cobertura ilimitada aos tratamentos multidisciplinares das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Também foi aprovado o 430/2019, de Walber Virgolino, que obriga os veículos de transporte escolar exibir um número de telefone para reclamações, em local visível.
Além da presidente Pollyana Dutra, participaram da reunião da Comissão os deputados Júnior Araújo, Taciano Diniz, Camila Toscano, Walber Virgolino, Cabo Gilberto e Edmilson Soares.