Mais um avanço registrado na Paraíba no combate à violência contra as mulheres. Quem tiver sido condenado em segunda instância, com base na Lei Maria da Penha, não poderá mais ser nomeado para cargo comissionado na prefeitura de Campina Grande.
A vedação termina, porém, nos casos em que os nomeados já tenham cumprido a pena estabelecida pela Justiça. A Lei 7.257 foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues e publicada nesta segunda-feira (02) no Semanário Oficial do município.
“Fica proibida a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Campina grande, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração”, estabelece a legislação.
A medida adotada pela prefeitura é semelhante ao que já está em vigor na Administração Estadual. Em julho deste ano o governador João Azevedo sancionou uma lei que também barra as nomeações de condenados na Maria da Penha. A diferença, entretanto, é que no caso da legislação estadual exige-se o trânsito em julgado das decisões. Já a lei municipal coloca como parâmetro as decisões de segunda instância.
O projeto 53/19 foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande no final de maio e é de autoria do Vereador Marinaldo Cardoso(PRB).
Segundo os dados, de janeiro a julho do ano passado, por exemplo, foram registrados 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios no país pelo serviço Ligue 180. Dos 79.661 relatos de violência, 63.116 foram classificados como violência doméstica.
“A proposição visa buscar a conscientização da defesa do gênero feminino em nossa sociedade. No Brasil, ainda persiste uma cultura sexista a qual resulta numa tentativa sistemática de submissão da mulher no âmbito de nossa coletividade”, explicou Marinaldo na proposta.
Ainda de acordo com o parlamentar, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, é contabilizado um número muito considerável de assassinatos de mulheres.
“Dessa forma, queremos criar mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores”, defendeu Marinaldo Cardoso.
Com o Jornal da Paraíba e Ascom/CMCG