A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 671/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino. A campanha proposta visa realizar palestras, trazendo esclarecimento aos estudantes do que significa importunação sexual, bem como a penalidade para quem a praticar.
Cida Ramos ressaltou que ao mesmo tempo em que as redes sociais, a partir de variadas plataformas, possibilitam interação entre os indivíduos, ela também os torna vulneráveis ao assédio moral e sexual. “Os criminosos virtuais, na maioria das vezes, se utilizam da inocência dos usuários para proliferar mensagens, coletar informações privilegiadas, ou mesmo apenas prejudicar o outro de alguma forma. Há um grande número de crimes de assédio moral e sexual nas redes, pois eles vão desde insultos pessoais e comentários pejorativos, até assédio sexual por indução ou abuso”, disse.
Cida também destacou que essa prática é um dos problemas enfrentados pelas mulheres, fazendo-se necessário o debate com a juventude que representa o futuro do amanhã. “As escolas precisam abrir suas portas para esse diálogo tão necessário à garantia da dignidade e do respeito às mulheres. Essas palestras poderão ser dirigidas por professores, assistentes sociais, psicólogos e advogados convidados pela direção da unidade de ensino. Será um grande avanço para a promoção e garantia dos direitos”, pontuou.
A parlamentar ainda comentou que o projeto de lei não distingue gênero, mas foca na defesa das mulheres. “A nossa iniciativa é voltada para a proteção das mulheres, porque infelizmente, em nossa sociedade atual, a mulher se encontra em variadas situações de vulnerabilidade. É um trabalho de formiguinha conscientizar toda uma população, mas, só existe essa maneira de modificar a triste realidade social”, disse.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias ainda aprovou o Projeto de Lei 672/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Estado da Paraíba.
Agora, os projetos seguem para apreciação em plenário.
Da Assessoria