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| Maria da Penha |
Maria da Penha Maia Fernandes não desiste.
Foram quase 20 anos de luta contra a impunidade, que só chegou ao fim em 2001, depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil por omissão estatal na apuração da tentativa de feminicídio que a deixou paraplégica. A lei que leva o nome da ativista e virou símbolo de proteção acaba de completar 13 anos. Mas algumas batalhas continuam as mesmas.
“Os pequenos municípios não são assistidos, com raras exceções”, afirmou Maria da Penha. Até o ano passado, as brasileiras só contavam com atendimento em delegacias especializadas em 8,3% das cidades, segundo levantamento recente do IBGE. E só há casas-abrigo de gestão da prefeitura para acolher vítimas expostas a situações de alto risco em 2,4% dos municípios. Para Maria da Penha, as falhas no sistema de apoio são parte da explicação para o fato de o número de mulheres mortas apenas por serem mulheres continuar subindo.
“Os feminicídios acontecem quando não existe a política pública, quando a mulher tem medo de denunciar.”
O investimento em ensino de gênero nas escolas, uma das recomendações do relatório da OEA que foi incluída na lei, também não foi feito. Virou questão de honra para Maria da Penha.
Lutas antigas se somam a novos desafios, como os possíveis impactos que a nova legislação sobre armas pode ter no combate ao feminicídio e na redução no orçamento dedicado a conter a violência doméstica, que passou de mais de R$ 88 milhões em 2017 para R$ 36,7 milhões neste ano. “Desde o momento que os recursos necessários para determinada política pública funcionar são retirados, claro que é um retrocesso.”
Acompanhe no link a entrevista completa publicada no site Universa