O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados.
A tipificação do crime de feminicídio está prevista na Constituição desde 2015. É o homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.
Como havia acordo para a votação da matéria, as votações do primeiro e do segundo turno foram feitas na mesma sessão, uma após a outra. O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos. No primeiro por 58 votos e no segundo por 60 votos favoráveis.
Na prática, com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Atualmente, a Constituição coloca os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como imprescritíveis.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto também precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados, isto é, três quintos da Câmara.
Paraíba
De acordo com o Anuário de Segurança Pública, em 2018 foram registrados 34 feminicídios na Paraíba.
No caso de estupros, foram notificados 239 casos em 2018 em todo o estado. Só em João Pessoa, foram 45 notificações.
da redação, com informações do G1