Como quase tudo que vem do Governo Federal, a tradução em libras feita ao vivo por Michele Bolsonaro durante a cerimônia de posse do marido, em 1º de janeiro, não passou de encenação. À época, muito se falou sobre “respeito às pessoas com deficiência” e não foram poucos os que caíram na conversa fiada.
Mas nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, não há muito motivo para comemorar. O presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que acaba com a política de cotas para empregar pessoas com deficiência ou reabilitadas.
O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.
Uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.
Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.
“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.
O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação, mas não define o que é vem a ser deficiência grave e o que é moderada.
Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.
A Paraíba tem o segundo maior percentual de pessoas com deficiência do país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE), 27,7% da população paraibana tem algum tipo de deficiência.
De acordo com Simone Jordão, presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), quase 95% dos postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência são originados pela lei, criada em 1991. “Se essa lei for aprovada, vai dificultar muito o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho”, comentou.
da redação, com informações da Folha de São Paulo