O Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia de Campina Grande (Espaço LGBT-Luciano Bezerra), serviço do Governo do Estado, promove nesta sexta-feira (31), às 14h, o II Seminário de Visibilidade Trans, para dialogar com a comunidade LGBT, especialmente com as pessoas trans, sobre a promoção de direitos, cidadania e resistências na contemporaneidade. O evento marca a data da Visibilidade Trans, que transcorre no dia 29 de janeiro.
As inscrições para o evento são gratuitas. A primeira mesa será sobre o “Acolhimento e Retificações de prenome e gênero da população Trans em Campina Grande”, com o escrevente autorizado do 1º Cartório de Registro Civil de Campina Grande, Hélio da Silva, o advogado do Espaço LGBT Camilo Diniz e o psicólogo Edivan Gonçalves Júnior, também do Espaço LGBT.
Em seguida, às 15h, a discussão será sobre “Vivências e Cotidianos: Relatos de uma transição”, com os debatedores Morgana Santos e Raí Barbosa de Lima, mediado pelo assistente social Edinaldo da Costa. Além disso, será debatido o engajamento do Espaço LGBT Luciano Bezerra, em promover os procedimentos administrativos por meio dos Cartórios de Registro Civil da cidade de Campina Grande nos processos de retificação de prenome e gênero, sem a utilização de ações judiciais.
Segundo o coordenador do Espaço LGBT de Campina Grande, o advogado Herry Charriery Santos, “o procedimento administrativo é rápido e seguro, e deve ser feito com base na autonomia da pessoa interessada (e maior de idade), que deverá declarar sua vontade de retificação de prenome e gênero perante o Cartório de Registro Civil, junto com a documentação exigida conforme o Provimento nº. 73/2018 do CNJ, independente de autorização judicial prévia ou comprovação de cirurgia”.
Ele explica que é preciso declarar a inexistência de um processo judicial em andamento com o objetivo de alterar o prenome ou o gênero no conjunto dos documentos civis. Desde a sua inauguração, no dia 15 de agosto de 2018, o Espaço LGBT de Campina Grande já realizou 22 retificações de prenome e gênero, e mais 9 procedimentos administrativos estão em andamento.
O Espaço LGBT é um serviço gratuito coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. “Por meio do setor jurídico, o Espaço LGBT tem oferecido também assessoria jurídica para processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção por LGBT ou casais homoafetivos, divisão de bens, acesso a benefícios previdenciários, bem como, acompanhado a garantia do casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.
Em João Pessoa – A equipe do Espaço LGBT de João Pessoa fará uma ação educativa, neste dia 29 de janeiro, com distribuição de material educativo e de prevenção sobre infecção sexualmente transmissível (IST), HIV/Aids e hepatites virais, além de divulgação das atividades do Espaço LGBT nos principais espaços dos profissionais do sexo. Segundo o coordenador do Espaço LGBT de João Pessoa, Victor Pilato, a data é importante para dar visibilidade às demandas da população de travestis, mulheres transsexuais e homens trans.
No Complexo Hospitalar Clementino Fraga, por meio do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade, será apresentando o filme “Garota Dinamarquesa”, que narra a história de Lili Elbe (Eddie Redmayne), que nasceu Einar Mogens Wegener e foi a primeira pessoa a se submeter a uma cirurgia de mudança de gênero, às 9h30, no auditório do Clementino Fraga, com a participação para debate de Natasha Maysa e Ricardo Oliveira. Aberto ao público e especialmente usuários do Ambulatório e do Hospital Clementino.
SECOM/PB