Esse projeto foi criado com o único objetivo de empoderar as mulheres e denunciar o descaso de parte da civilização com seus direitos. Foram centenas de anos de lutas para conquistar o direito a voto, criar leis que nos protejam do universo machista e do conservadorismo do mundo lá fora. E o feminicídio é uma forma encontrada no âmbito jurídico para potencializar a pena de quem mata uma mulher apenas por ela ser mulher.
Em tipos de governos espalhados pelo mundo que estão visivelmente diminuindo os direitos dos mais vulneráveis, lidamos com uma fatídica notícia de que o Ministério Público do México apresentou uma proposta para eliminar o crime de feminicídio sob a ridícula justificativa de facilitar o processo condenatório e a sentença em casos de mulheres assassinadas por questões de gênero.
A proposta causou polêmica entre ativistas pelos direitos das mulheres e em setores do próprio governo mexicano que lida com esse assunto.
“Deveríamos tornar esse crime (feminicídio) mais simples para proteger as vítimas, dar-lhes mais empoderamento em relação à defesa de sua vulnerabilidade”, declarou o promotor Alejandro Gertz durante a conferência matutina do presidente Andrés Manuel López Obrador.
Segundo López Obrador, a sua proposta tem a ver com o aumento em 137% nas taxas de feminicídio no país nos últimos cinco anos, em comparação aos 35% a mais de homicídios, de acordo com uma análise elaborada pela própria promotoria.
Na opinião de Gertz, esses números mostram a necessidade de modificar a lei para prosseguir judicialmente de forma mais eficaz nos casos de assassinatos a mulheres.
“Segundo o nosso ponto de vista, o delito não deixa suficientemente claro como podemos fazer essa defesa. Nos casos de homicídio não temos esse aumento e nos de feminicídio sim. Tudo é lógica elemental”, acrescentou.
A proposta do MP mexicano foi apresentada na última semana durante um encontro entre o seu titular e deputadas do partido oficialista Morena.
Opositores políticos expressaram sua preocupação caso o feminicídio seja retirado do Código Penal e alertaram sobre a urgência de capacitar melhor os servidores públicos encarregados de investigá-los.
As condições para que exista feminicídio, segundo a lei mexicana, incluem: violência sexual antecedente a assassinato, lesões físicas prévias, antecedentes de violência doméstica, relação sentimental com o agressor, ameaças ou intimidação prévia, privação de comunicação e exposição pública do corpo da vítima.
Dentro do próprio governo, o Instituto Nacional das Mulheres (Inmujeres) argumentou na semana passada que a medida “significaria um retrocesso em questões de aplicação da lei e justiça para mulheres e meninas”.
No entanto, a Comissão Nacional para Prevenir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres (CONAVIM) insistiu que o feminicídio “deve continuar na lei” e que as autoridades de justiça “continuarão obrigadas a investigar e sentenciá-lo”.
Gertz adiantou que a discussão sobre a mudança será retomada na próxima terça-feira durante um encontro com deputados para discutir uma possível reforma judicial.
Em 2019, o México registrou 1.006 vítimas de feminicídio, segundo dados do Secretariado Executivo do Sistema Nacional de Segurança Pública (SNSP). Sem dúvidas, as dificuldades que existem para tipificá-lo fazem com que seja possível que esse número seja ainda maior.
da redação, com o G1