A Assembleia Legislativa da Paraíba se debruçou nos últimos dias para homenagear as mulheres e promover debates de suma importância para a população feminina no Estado. São debates como este que engrandecem ainda mais o papel dos parlamentares e contribuem para ecoar o grito de socorro por leis que garantam o bem-estar e a equidade para as mulheres. Esses debates necessitam ser constantes e produtivos, como vem ocorrendo. Esta terça-feira que passou foi um belo exemplo disso.
A Assembleia realizou uma sessão especial para lembrar a data, homenagear servidoras e debater caminhos para a luta da ALPB em favor dos direitos femininos e os desafios que ainda precisam ser superados pelas mulheres. O evento foi proposto pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, em conjunto com a presidente da Comissão de Direitos da Mulher, deputada Camila Toscano.
Durante o período da manhã, na sessão ordinária, as deputadas ocuparam a Mesa e a tribuna para reivindicar igualdade de direitos para as mulheres e políticas públicas para combater a violência de gênero. As deputadas Pollyanna Dutra, Jane Panta, Estela Bezerra, Dra. Paula, Camila Toscano e Cida Ramos, destacaram a necessidade de produzir leis que garantam às paraibanas segurança, igualdade de direitos e presença política para as mulheres.
O deputado Raniery Paulino inovou e promoveu uma roda de diálogo para debater os desafios da mulher no mercado de trabalho. A iniciativa – realizada no Salão Nobre da ALPB – teve como tema geral “A mulher no mercado de trabalho” e reuniu cerca de 30 mulheres, profissionais e estudantes de diversas áreas.
Leve seu assédio para longe da gente
Isso tudo sem contar que no carnaval a Assembleia promoveu uma campanha contra importunação sexual. Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a campanha teve o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem que extrapolem o respeito e a vontade delas. “O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o presidente Adriano Galdino.
CPI do Feminicídio
Atualmente está em funcionamento na ALPB a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, que investiga os casos de assassinatos contra as mulheres só pela condição de serem mulheres. A deputada Cida Ramos preside a CPI, que vem realizando diversas sessões públicas para ouvir gestores estaduais que trabalham com a Política de Proteção às Mulheres, autoridades e a sociedade em geral para discutir avanços e desafios de investigação nos casos de violência contra a mulher.
Números
Levantamento feito pelo Paraíba Feminina na virada do ano mostrou que a produção legislativa voltada para as mulheres foi intensa no ano que passou. Com base no Sistema de Acompanhamento de Projetos de Legislativos (SAPL) demonstra que em 2019, 183 matérias beneficiando as mulheres foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 44 já aprovadas, a exemplo do requerimento 2053, do deputado Walber Virgulino, solicitando que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja feito apenas por policiais militares do sexo feminino.
De autoria do presidente Adriano Galdino, lei aprovada na ALPB obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres na Paraíba a tomarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A deputada Cida Ramos é a autoria do projeto de Lei 671/19, que cria a campanha de combate à importunação sexual dentro das escolas.
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto que regulamenta a lei 11.340/2016, Lei Maria da Penha, em relação à aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes.
De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o PLO 1041/2019 ainda propõe que a vítima seja inserida no banco de dados mantido pelo Conselho de Magistratura da Paraíba. O objetivo do projeto é regulamentar mais um dos instrumentos da Lei Maria da Penha.
“Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público”, diz a justificativa do projeto.