Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Cida Ramos (PSB) quer obrigar profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento, os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal.
A deputada destacou que não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher. “As mulheres agredidas, por medo, deixam de registrar o boletim de ocorrência e acabam procurando um hospital devido às lesões. Muitas vezes não há conhecimento das secretarias de segurança do ocorrido e tal estatística passa despercebida ou se mostra de forma imprecisa. Com o dispositivo proposto pelo Projeto, o preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa ferramenta para o enfrentamento da violência contra a mulher”, observou.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos. Em 2019 houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio no Brasil. Na paraíba, de acordo com o Anuário da Segurança Pública do estado, o crescimento foi de 11,76% no número de casos no ano passado. De acordo com a parlamentar, o aumento do feminicídio e da violência contra a mulher refletem a necessidade de políticas públicas específicas para a prevenção do problema. “O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento a secretaria de segurança publica pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos, pois, é necessário mapeamento preciso de tais ocorrências para melhor eficácia de qualquer medida”, ressaltou Cida Ramos.
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