A deputada estadual Cida Ramos (PSB), encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Requerimento nº 8.485/2020, onde solicita que as medidas protetivas para casos de violência doméstica sejam prorrogadas automaticamente ou determinadas por prazo indeterminado enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.
Preocupada com o aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de isolamento e distanciamento social, a parlamentar reforçou que é urgente o fortalecimento das medidas de enfrentamento à violência de gênero. “É preciso dar uma atenção especial às medidas protetivas cuja vigência possa expirar neste período da pandemia. Defendo uma renovação automática dessas medidas até o fim do isolamento. Entendemos que a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser uma preocupação de toda a sociedade, que deve permanecer alerta e diligente para combater essa que consideramos a pandemia, dentro da Pandemia”, afirmou.
Cida Ramos ainda reforçou que é preciso considerar que as mulheres são majoritariamente o grupo social que está em empregos mais precários e informais. “Ainda assim, são essas mulheres as responsáveis pelo sustento da família, inclusive do companheiro abusivo. Também consideramos que nesse contexto de crise econômica, a vulnerabilidade financeira se torna mais grave, dificultando a ruptura com o agressor”, disse.
A pandemia vem impactando a vida das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. A ONU Mulheres no Brasil já tinha alertado que os enfrentamentos à Covid-19 teriam outro peso para mulheres e meninas, que já passavam pela sobrecarga das atividades domésticas até o ato de agressão moral, física e sexual, dentro de casa. Para entender este fenômeno do aumento da violência doméstica nestas condições atuais, deve ser considerado que o distanciamento social obrigatório por longo período promove maior convívio familiar em confinamento, acentuando-se o ciclo da violência doméstica.
da assessoria