O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, propôs, através de projeto de Lei, Plano Emergencial para Proteção da População em Situação de Rua. O texto, que será levado às autoridades pelo Instituto Projeto Público, já obteve apoio de 39 entidades e será apreciado nesta quinta-feira (21), durante sessão remota da Casa de Epitácio Pessoa, através do sistema de videoconferência.
O PL 1.731/2020 estabelece medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) destinadas à população em situação de rua. A matéria integrará um plano emergencial elaborado pelo Instituto Projeto Público, com ações a serem adotadas com urgência pelos municípios para o enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19.
De acordo com Adriano Galdino, as medidas apresentadas têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. Adriano defende que a população em situação de rua tenha a garantia de serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, habitação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, previdência e direitos humanos.
O texto determina a implantação de abrigos destinados a esta população pelo período em que perdurar o isolamento social no estado da Paraíba, principalmente, para pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio pelo novo coronavírus.
“Deverão, estes locais, disponibilizar às pessoas em situação de rua álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, copos descartáveis nos bebedouros, produtos de higiene pessoal, entre outros equipamentos”, explicou o presidente da ALPB.
Adriano acrescenta que sua proposta visa assegurar alimentação adequada e alertar sobre a necessidade de antecipar campanhas de vacinação necessárias para imunização da população em situação de rua, proporcionando àqueles que apresentem sintomas ou que testem positivo para Covid-19 locais seguros para sua permanência, além de cuidados médicos imediatos.
“A população em situação de rua se insere nos agrupamentos de maior vulnerabilidade à Covid-19, dadas à má nutrição, as péssimas condições de higiene e as doenças preexistentes a que invariavelmente se encontram submetidas. Além disso, sua própria condição nas ruas torna praticamente impossível a adoção de medidas como o isolamento social e a higienização frequente, o que demanda atuação especial por parte do Poder Público”, enfatizou.
Confira abaixo as entidades que já declararam apoio ao projeto:
Instituto Projeto Público
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba
Defensoria Pública da União na Paraíba
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Ministério Público Federal na Paraíba
Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba
Instituto Federal da Paraíba – IFPB
Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia – ABJD/PB
Pastoral Nacional do Povo da Rua
Fundação Cidade Viva
Pastoral Carcerária da Paraíba
MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
Rede Minha Jampa
Movimento Rua do Respeito – Paraíba
Conselho Estadual de Segurança Alimentar da Paraíba – Consea-PB
Rede ODS Paraíba
Corações que se ajudam
Missão Braços Abertos
Instituto Soma Brasil
Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves – FDDH-MMA
Associação de apoio e assistência às pessoas em estado de vulnerabilidade
Centro de Apoio às Atividades Populares – CAAP
Movimento de Moradia Mãos Dadas – MMMD
ONG Ação e Cidadania
Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Comitê por Saúde e Direitos na Crise
Pastoral da Pessoa Idosa
Engajamundo
Projeto Banho de Água Viva
ONG Catmask19 32.Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento do Espírito Lilás – MEL
Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria.- GMLBMQ
Federação Independente dos Cultos Afro-Brasileiros do Estado da Paraíba
Associação de Apoio a Comunidades Afrodescendentes – AACADE
Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA – UFPB
Fórum estadual de reforma urbana – FERURB
Movimento de moradia, ação e luta comunitária – MALC
do portal da ALPB