A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), criada para acompanhar e fiscalizar os municípios paraibanos na aplicação de recursos destinados a ações de combate ao Coronavirus, se reuniu, em sessão remota nesta quinta-feira (21), para deliberar sobre a destinação dos recursos, na ordem de R$ 2 milhões, devolvidos pela ALPB ao Governo do Estado para ações de combate à Covid no Estado. Também na sessão extraordinária de hoje foi aprovado o Plano Emergencial para a Proteção de Pessoas em Situação de Rua. O texto do Projeto de Lei determina que durante o período de pandemia seja garantido a estas pessoas serviços e programas que integram as políticas públicas de assistência social, habitação e cuidados médicos àquelas que venham a contrair a Covid-19.
Doação
Na reunião da comissão especial ficou decidido que R$ 1 milhão será encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Humano para, através da rubrica de compra de alimentos, adquirir cesta básicas para a população mais carente; e R$ 1 milhão para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, na função programática de apoio a pesquisas, para comtemplar os seguimentos de testes, certificação, diagnóstico e equipamentos.
Desse segundo montante, por sugestão da deputada Estela Bezerra, aprovada pela maioria da comissão, serão destinados 15% (R$ 150 mil) para a cadeia produtiva da cultura, que, segundo ela, “tem contribuído, de forma bastante significativa, para a manutenção da saúde mental da população durante a pandemia”.
A comissão também aprovou, por sugestão do deputado Tião Gomes, que a destinação dos recursos para os municípios, individualmente, deverá ser publicizada pela Assembleia Legislativa, através de seus canais de comunicação e mídias sociais.
“Nós, aqui na Assembleia Legislativa, tomamos todas as cautelas para amparar juridicamente a forma de repasse”, disse o deputado Buba Germano (PSB), presidente da Comissão, para a qual foi transferida a responsabilidade para deliberar sobre o encaminhamento dos convênios.
Buba explica que a devolução, em forma de convênio, tem suas limitações. Segundo ele, os órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério Público Estadual (MPPB), orientaram que a Assembleia Legislativa não poderia realizar a ação proposta pela devolução dos recursos, e sim indicar a fonte financeira do convenente e a destinação para as áreas específicas da administração estadual, a quem caberá a aplicação dos recursos conveniados.
A ALPB também poderá sugerir intervenientes, a exemplo do Exército Brasileiro, na distribuição das cestas básicas. Além do presidente Buba Germano, participaram da reunião da Comissão os deputados Tião Gomes, Polyanna Dutra, Estela Bezerra, Wilson Filho, Camila Toscano, Branco Mendes, Taciano Diniz e Lindolfo Pires.