A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão realizada nesta quarta-feira (30), projetos de lei que tem o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.
De autoria da deputada Camila Toscano, o projeto 1.945/20 institui na Paraíba o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do aplicativo WhatsApp. O número disponibilizado receberá apenas mensagens, vídeos e fotos da denúncia, mantendo o sigilo da vítima e/ou denunciante.
Já o projeto de lei 1.948, do deputado Nabor Wanderley, tem como finalidade garantir o sigilo, nos cadastros dos órgãos públicos do estado, de todos os dados das mulheres em situação de risco, decorrentes de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e outros membros das suas famílias.
Desde o início da pandemia que casos de violência doméstica têm crescido não só na Paraíba, mas em todo o Brasil.
Desde que entrou em funcionamento, no final do mês de março, o sistema de Boletim de Ocorrência Online para casos de violência doméstica na Paraíba já registrou 385 ocorrências em toda o estado. Os dados são da Delegacia Geral da Polícia Civil e correspondem aos números do mês de abril à junho de 2020.
O mesmo balanço também aponta 258 medidas protetivas homologadas entre abril e junho desse ano.
De acordo com os números, é possível notar que os números de notificações foram crescendo mês a mês, o que demonstra que as paraibanas começaram a utilizar e se beneficiar com o serviço. Poder fazer um boletim de ocorrência sem precisar sair de casa em meio à uma pandemia, foi de grande utilidade para centenas de mulheres paraibanas.
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