O Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a vereadora e candidata à reeleição Eliza Virginia (PP), devido a suposto ilícito configurado como abuso de poder político e econômico. O caso investigado tem como alvo a utilização irregular de projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para a captação ilícita de apoio amparada na estratégia da desinformação por meio de conteúdo em vídeo publicado nas redes sociais.
No procedimento, além do vídeo postado nos perfis do Facebook e Instagram no dia 6 de outubro – em que a candidata convoca artistas gospel para realizaram um pré-cadastro em seu site de campanha para garantir o auxílio emergencial -, a Justiça Eleitoral aponta também a identificação da compra de votos por meio da distribuição de cestas básicas e outras doações para comunidades carentes da capital.
“Relata, também, a prática de conduta vedada pela candidata, consubstanciada na distribuição de cestas básicas e outras doações para comunidades carentes da capital em troca de voto. Ao final, requereu liminarmente a retirada do vídeo postado nas redes sociais da investigada, bem como a preservação da lista de pessoas cadastradas no site dela. Pediu, ainda, diligências e oitiva de uma testemunha”, diz trecho do procedimento.
Em decisão emitida no dia 16 de outubro, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do vídeo do ar, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$1 mil, até o limite total da importância de R$50 mil.