A aprovação do projeto de Lei 1920/2020, que pretende difundir informações e incentivar pesquisas científicas com a Cannabis Sp, foi amplamente comemorada não só pelos familiares de pacientes que fazem uso dos medicamentos produzidos a partir da planta cannabis. Inédito no país, o PL serviu de base para uma mobilização social em outros estados para que realizassem propostas semelhantes.
De autoria da deputada estadual Estela Bezerra, o projeto foi vetado pelo Governo do Estado, e voltou para nova apreciação na Assembleia Legislativa da Paraíba que tem o poder de manter, ou derrubar o veto.
Em carta enviada aos parlamentares que compõe a Casa de Epitácio Pessoa, Júlio Américo, fundador da Liga Canábica, faz um apelo para que o veto seja derrubado e a PL 1920/2020 vire de fato, uma lei. Acompanhe o texto na íntegra:
Caríssimo Deputado, sou Júlio Américo, pai de Pedrinho que usa o óleo da Cannabis, e também fundador da Liga Canábica. Venho a Vossa Senhoria fazer um apelo pra que converse com os deputados e, se possível, com o nosso Governador João Azevedo, no sentido de não manter o veto do PL 1920/2021 que trata da formação, pesquisa e apoio a milhares de paraibanos, com doenças crônicas, graves e incapacitantes que precisam da Cannabis medicinal para aliviar sua dor e lhes dar mais qualidade de vida. A derrubada do veto do Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo ao PL 1920/20, se daria pelos motivos abaixo mencionados:
a) A Paraíba é hoje referência nacional no apoio àqueles que precisam da Cannabis para tratar de doenças graves e incapacitantes, em particular, os mais vulneráveis economicamente. Apesar de nosso esforço e trabalho sério como Associação de apoio aos pacientes, não conseguimos abarcar o número cada vez maior de pacientes que não têm condições de arcar com o custo do tratamento com Cannabis e lhes dar a orientação e apoio que necessitam. Assim, precisamos de um projeto que ajude o Estado a incentivar intervenções em favor desse público;
b) O PL 1920/2020, em nenhum de seus artigos, fere a Lei 11.343/06 ou quaisquer outros dispositivos legais federais, pois todas as ações e parcerias incentivadas pelo PL só poderão ser realizadas nos termos do seu art. 1º, nos casos em que as entidades e pacientes beneficiários sejam, “… autorizados pelo Órgão Sanitário Federal, por decisão judicial ou em virtude de Lei…”.
c) Em todos os artigos do PL, há tão somente indicações no sentido de incentivar a promoção de políticas públicas, caso o Executivo Estadual assim o deseje. Nesse sentido, o PL não impõe normas, critérios, políticas ou ações à administração pública estadual. Portanto, não invade as competências do Governo Estadual e, muito menos, as do Chefe do Executivo. Tão somente sugere incentivo a determinadas ações complementares a políticas públicas específicas existentes.
Por fim, agradecemos a sua generosidade e reiteramos a confiança de que vossa excelência cuidará que esse PL, de extrema relevância social, não sucumba ao veto e, com isso, contribuirá para que aqueles que sofrem com doenças graves e crônicas tenham seus sofrimentos aliviados pelo uso da cannabis medicinal.
O perfil da Liga Canábica no instagram tem publicados vídeos com outros apelos comoventes de familiares que usam os medicamentos e temem pelo retrocesso nas pesquisas causados pelo veto.
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O que propõe a PL?
Além de difundir informações e incentivar pesquisas científicas com a Cannabis Sp, o projeto ainda prevê o apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a Cannabis Medicinal, além da produção de pesquisas científicas direcionadas aos casos autorizados pela ANVISA.
A ampliação de estudos com a cannabis, segundo a matéria, irá proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população minimizando riscos e danos associados a tratamentos, assim como informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias.
Sheila Geriz, vice-presidente da Liga Canábica, e atual coordenadora da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica – FACT, avalia o projeto como sendo de grande relevância para a criação de políticas de acesso real à cannabis para fins terapêuticos, sobretudo para os pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “O incentivo à pesquisa é um anseio dos pacientes desde o início do movimento pelo acesso a essa terapêutica no Brasil, em 2014”, afirma Sheila, que é usuária e mãe de paciente usuário de cannabis terapêutica.
A falta de regulamentação também é um dos motivos apontados por Gustavo Dias, médico e professor de medicina, quanto à dificuldades por quem procura pela terapia com cannabis: “Também há muitos obstáculos relacionados à falta de informação e o preconceito. Assim muitas vezes o caminho de acesso para muitas famílias se torna uma verdadeira saga repleta de barreiras. Não existem garantias para as populações mais vulnerabilizadas, que têm que se arriscar dentro de um sistema proibicionista que pune e não garante qualidade”, diz o médico, que entende o projeto de lei como uma iniciativa louvável e de extrema importância.