A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Frente Parlamentar Ambientalista, promoveu nesta quarta-feira (27), uma Audiência Pública, realizada de forma remota, em conjunto com as Câmaras Municipais de Cajazeiras e de Cachoeira dos Índios. O objetivo do debate foi obter informações sobre a situação das obras da Transposição do Rio São Francisco. no Eixo Norte.
Segundo a deputada Estela Bezerra, que preside a Frente Ambientalista, é importante a chegada das águas à Paraíba, que, segundo ela, vai salvar a vida de milhares de famílias no Sertão Paraibano. “Nosso objetivo foi entender os impactos do custeio da operação e manutenção do Projeto de integração do Rio São Francisco, e especialmente, buscar alternativas no sentido de sanar as deficiências hídricas na região do semi-árido paraibano”, ressaltou.
Os vereadores Lamarque Barros, de Cajazeiras e Francisco Henrique Brito (PSB), de Cachoeira dos Índios, coautores da audiência pública, manifestaram a importância do debate, notadamente para a região onde atuam politicamente. Para eles, ainda faltam respostas das autoridades para o projeto de Transposição da Águas do São Francisco como também para os desdobramentos da questão do Marco Regulatório da Água na Paraíba.
“Como essa água vai ser aproveitada pelo povo do Sertão e qual o preço que esse povo vai ter que pagar para usufruir dessa água e colher frutos desse bem tão precioso que chega a nossa região”, disse o parlamentar cajazeirense. “O importante é que vemos uma preocupação neste debate com o Alto Sertão, acrescentou o cachoeirense. “Estamos ansiosos para saber mais informações e como agir diante dessa questão da privatização da água em nosso estado”, destacou Henrique Brito.
A advogada Aendria de Souza do Carmo Mota Soares, doutoranda em Ciências Jurídicas na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ministrou uma palestra sob o tema: “Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional-PISF: entre o pagamento do preço de manutenção e da operação pelos Estados destinatários e a garantia do direito humano à água e ao desenvolvimento – Análise a partir do Estado da Paraíba”.
Segundo ela, é constatado que “a operação e manutenção de obras de infraestrutura hídrica é um problema, não só no Brasil como no mundo. É um problema que pode levar ao próprio abandono da obra – como se tem o registro de várias obras abandonadas no Brasil e no mundo – ou à deterioração da obra”.
Então, acrescenta, em função única e exclusivamente desse custeio de operação e manutenção, a obra que é anunciada como a redenção hídrica do Nordeste “pode-se reverter numa grande frustração social, econômica e financeira. E isso lesiona, por si só, os direitos humanos ao desenvolvimento e de acesso à água”.
De acordo com a coordenadora do Comitê de Implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CIPISF) na ANA, Flávia Barros, o Projeto de Integração do Rio São Francisco é o maior projeto de infraestrutura hídrica do País, outorgado pela ANA, através da Resolução 411/2005, ao atual Ministério do Desenvolvimento Regional. “O projeto pode captar 26,4 m³/s de água no Rio de São Francisco, para consumo humano e animal dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No entanto, esse volume pode ser usado para outros fins”, disse.
Participaram da Audiência o deputado estadual Jeová Campos; os vereadores Lamarque Barros Campos de Sousa, de Cajazeiras; Francisco Henrique de Souza Brito, de Cachoeira dos Índios; além da palestrante Aendria Carmo, doutoranda da UFPB; e representantes do Ibama, Sudema, Ministério do Desenvolvimento Regional e Agência Nacional das Águas.
da Agência ALPB