O governo da Paraíba iniciou, nesta terça-feira (21), a execução do Programa de Dignidade Menstrual, sancionado pelo governador João Azêvedo na Lei 12.048, de 15 de setembro de 2021. Serão atendidas 789.014 mil pessoas – adolescentes, mulheres e homens trans – que terão direito aos absorventes e coletores menstruais com distribuição gratuita.
A solenidade que deu início ao programa aconteceu no Palácio da Redenção e contou com a participação da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que está coordenando o programa junto com os secretários de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira; secretário de Saúde, Geraldo Medeiros; da Educação, Claúdio Furtado; e com apoio do secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca. O deputado Wilson Filho participou do evento representando a Assembleia Legislativa.
O decreto que regulamenta a Lei foi publicado com as diretrizes para o Programa Estadual Dignidade Menstrual no Diário Oficial. A distribuição já começa para adolescentes e pré-adolescentes de escolas públicas estaduais, no total de 34.191 meninas de 9 a 15 anos. Os serviços como os Centros Estaduais de Referência da Mulher, Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Espaços LGBTs, Ambulatório para Travestis e Transexuais já começam a ofertar os absorventes, assim como serão atendidas as mulheres dos territórios indígenas, quilombolas, ciganos e mulheres em situação de cárcere.
Terão direito ao Programa Estadual Dignidade Menstrual: adolescente, mulher em idade reprodutiva ou em processo de climatério e menopausa; homens trans. Os critérios são: ter renda de um salário mínimo por família e cadastro no Cadúnico; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser estudante da rede de ensino público e ser de comunidades tradicionais e povos originários.
A Secretaria de Saúde, responsável pela aquisição dos absorventes, adquiriu 789.014 pacotes de absorventes contendo cada um 16 unidades, no valor total de R$ 2.051436,40. O contrato foi publicado no DOE do último dia 7 de dezembro, obedecendo aos princípios da transparência comuns da gestão, publicizando que foram adquiridos em caráter emergencial, para garantia do programa. “O modelo foi de dispensa de licitação e a empresa vencedora foi a que praticou o menor preço. Assim, cada pacote foi adquirido ao preço de R$ 2.60. Em consulta ao sistema do TCE, Preço da Hora, um pacote de absorvente da mesma marca, porém contendo 10 unidades custa, em média, R$ 4,01. Um custo 35% menor do que o adquirido em um supermercado comum”, explicou o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, afirmou que a ação na área das políticas sociais tem sido uma marca importante do Governo, que tem se destacado como de inclusão. “Muitas mulheres não têm sequer o básico, que é comida e água para sobreviver – imaginem acesso a absorventes. Caberá a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) mapear em cada cidade do Estado, as mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza, segundo dados do CadÚnico, e como faremos chegar até elas de maneira regular esse atendimento que é iniciado hoje pelo Programa de Dignidade Menstrual, ressaltando que a Paraíba é um dos primeiros Estados, que inicia a execução. Assim como é também o primeiro estado do Nordeste que essa semana inicia os pagamentos do Paraíba que Acolhe, que vai atender crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a Covid. Mesmo durante a pandemia foram muitos os programas criados, e esse é um deles”, finalizou.
Segundo a secretária da Mulher, Lídia Moura, além da entrega dos absorventes, o programa inclui a promoção de campanhas de conscientização sobre as fases reprodutivas, compreendendo a menstruação como ciclo natural da vida.
Apresentado à Assembleia no ano de 2019, o projeto Menstruação Sem Tabu, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2020, e em fevereiro de 2021, foi aprovado na Comissão da Mulher da ALPB. Enviado ao Plenário no mês de março, o projeto foi aprovado por unanimidade.
O PL recebeu veto, que foi mantido pela ALPB após longas e intensas discussões. No entanto, o Governo do Estado apresentou um projeto de igual teor, aprovado por unanimidade em 31 de agosto.
Mesmo com a manutenção do veto, Estela Bezerra parabenizou e agradeceu os movimentos de mulheres, crianças e adolescentes, juventudes, ativistas da educação, categorias profissionais que se envolveram na mobilização e conseguiram garantir que a distribuição de absorventes para quem realmente necessita.
A lei na Paraíba garante acesso gratuito a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes a crianças e adolescentes do sexo feminino, mulheres em idade reprodutiva e homens trans. O programa também prevê a promoção de ações para combater a desinformação sobre a menstruação e oferece a assistência integral com apoio psicológico, social, terapia hormonal, não hormonal e outros, a pessoas do sexo feminino que estão em processo de climatério e menopausa e a realização de campanhas anuais de conscientização, formação e sensibilização, sobre a dignidade menstrual, com palestras, capacitações, elaboração de cartilhas e mídias digitais, folhetos explicativos e outros, em parceria com órgãos públicos, privados e/ou sociedade civil.
com informações da Secom/PB