Já falamos aqui sobre o crime de estupro e como ele é usado como arma de guerra.
Na sexta-feira (4), o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, acusou soldados russos de “estuprar mulheres em cidades ucranianas ocupadas” e pediu a criação de um tribunal criminal especial para julgar os delitos. A antropóloga Fátima Cecchetto, pesquisadora em Gênero e Masculinidades na Fundação Oswaldo Cruz, explica que violações sexuais são usadas como “táticas de guerra”. “O corpo da mulher também passa a ser um território a ser dominado, anexado e violado”, diz.
Ela afirma que a violência nos conflitos, legitimada, é direcionada a mulheres e crianças. “Neste contexto de guerra, as violências contra as populações vulnerareis se intensificam. Se a guerra se prolongar, a tendência é que essas práticas e atos se identifiquem porque eles precisam atingir vulnerabilidades, o corpo da mulher e a honra começam a ser uma moeda de troca.”
Doutora em direito internacional e professora de direito internacional público e direitos humanos, Priscila Caneparo afirma que há denúncias da Cruz Vermelha Internacional de que já estariam ocorrendo violências sexuais em relação a mulheres. Ela ainda vê a possibilidade de um aumento de casos com a construção de corredores humanitários, zonas desmilitarizadas para permitir a passagem de refugiados, mais próximas ao território russo.
“Por mais que sejam áreas sem ação militar, a população vulnerável fica mais próxima do território inimigo, que pode levar à violência sexual”, diz a professora.
Legislação internacional
Caneparo afirma que os crimes sexuais e de gênero foram relegados pela comunidade internacional por décadas. “Historicamente, a violência sexual sempre foi utilizada como uma tática de guerra, mas foram os tribunais posteriores à Segunda Guerra Mundial [1939-1945] que levantaram a questão de punição das práticas”, explica.
“Existia um ideário de direito humanitário e os estupros ficaram relegados ao segundo escalão de crimes ocorridos em conflitos. Foi necessário criar tribunais de exceção para vir à tona essa discussão.”
Desde 1998, a violência sexual, em todas as suas formas, é tipificada como crime contra a humanidade pela convenção internacional do Estatuto de Roma. O texto lista quatro tipos de crimes que podem ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional: de agressão, de genocídio, contra a humanidade, de guerra. Em 2016, o tribunal passou a identificar estupro também como crime de guerra, ao condenar o ex-vice presidente da República Democrática do Congo Jean-Pierre Bemba Gombo.
“Sociedade internacional falha ao investigar crimes sexuais”, diz especialista
Caneparo lembra diversos conflitos em que houve forte presença da violência sexual como tática de guerra. Durante o genocídio em Ruanda, em 1994, entre 250 mil e 500 mil mulheres foram violentadas por milícias no conflito entre as três principais etnias do território —hutus, tutsis e twa—, segundo estimativa da ONU (Organização das Nações Unidas).
Duas décadas depois, em 2014, o governo americano puniu dois generais por estupros no conflito civil no Sudão do Sul. Naquele mesmo ano, na Nigéria, mulheres e meninas foram violentadas como tática de guerra pelo grupo extremista Boko Haram no início de um conflito civil interno, que existe até hoje.
Para um indivíduo ser responsabilizado no Tribunal Internacional de Haia, o país tem que integrar o Tribunal Penal Internacional. “Existe então um primeiro empecilho, que é o estado ter vontade de fazer parte do tribunal. Os Estados Unidos não fazem nem Israel, por exemplo —e aí começam os problemas”, afirma a especialista.
“É um julgamento burocrático, que demora, leva tempo e tem um viés político porque estados robustos do cenário internacional acabam saindo e enfraquecendo o tribunal”, diz Caneparo. “Existe uma comoção com o problema, mas há falhas da sociedade internacional em investigar efetivamente”.
A professora defende que os crimes sexuais em guerras deveriam ter jurisdição internacional. Ou seja, deveriam ser julgados em qualquer nação. “As pessoas perpetradoras da violência deveriam ser julgadas em qualquer lugar do mundo. O problema é que tem questões políticas e de relações internacionais e acaba sendo criado um ambiente de impunidade.”
No dia 2 de março, o promotor do Tribunal Penal Internacional Karim Khan informou que abrirá uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos na Ucrânia, após um pedido de 39 países que integram o tribunal.
com informações do UOL