Depois de terem feitos publicações em suas redes sociais apoiando e relativizando os ataques terroristas ocorridos em Brasília, no dia 08 de janeiro, o deputado estadual reeleito Wallber Virgolino e o deputado federal eleito Cabo Gilberto agora são alvo de Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) interposto pelo PSOL da Paraíba e pelos filiados e ex-candidatos Olímpio Rocha, Adjany Simplício, Alexandre Soares e Tárcio Teixeira.
Adjany Simplício, Alexandre Soares, Tárcio Teixeira e Olímpio Rocha
O Recurso contra Expedição de Diploma é uma ação eleitoral, autônoma, prevista no artigo 262, do Código Eleitoral, que deve ser julgada diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo acarretar na suspensão da diplomação dos deputados Wallber e Gilberto e, consequentemente, no impedimento para que tomem posse na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
Para Olímpio Rocha, advogado do PSOL, “os deputados recorridos agiram de forma imoral, ímproba e, por isso, incidiram nas hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14, §9º, da Constituição, além de ajudarem a atentar contra o pluralismo político, que é fundamento da República. Por isso, devem ter seus diplomas cassados pelo TSE!”
O Recurso do PSOL foi distribuído para o Desembargador Leandro dos Santos, do TRE/PB, que, conforme o Código Eleitoral, deverá remetê-lo para o Tribunal superior Eleitoral, onde será julgado.
Semana passada, o PSOL já tinha apresentado notícia-crime, no STF, pedindo suspensão das redes sociais e avaliação da decretação de prisão contra os mesmos parlamentares, como também contra Nilvan Ferreira, Pâmela Bório e Elisa Virgínia, figuras públicas que igualmente incitaram a tentativa de golpe.
A notícia-crime está conclusa no gabinete e aguarda despacho do Ministro Relator Alexandre de Moraes, que decidirá sobre os pedidos do partido paraibano.
Movimentação da notícia-crime (Petição 10836) contra Wallber, Gilberto, Pâmela, Eliza e Nilvan, conclusa desde 16/01 no Gabinete de Alexandre de Moraes
com informações do Psol-PB
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