José Godoy, procurador da República
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) participaram neste mês de março do 1º Encontro de Defensore(a)s de Direitos Humanos Protegido(a)s pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos na Paraíba (PEPDDH/PB). Implantado em 2021 no estado, o programa protege atualmente 15 pessoas que lutam por direitos coletivos em situações envolvendo conflitos agrários, intolerância religiosa, moradia, indígenas, atingidos por barragens e quilombolas. O evento teve a participação de equipe federal do programa. Local e a data não são divulgados em cumprimento ao protocolo de segurança do programa de proteção.
Na Paraíba, o PEPDDH é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) em convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), sendo executado em parceria com a organização da sociedade civil Casa Pequeno Davi. O MPF integra o Conselho do programa de proteção a defensores de direitos humanos no estado. No encontro, MPF e DPU foram representados respectivamente pelo procurador da República José Godoy e pelo defensor público federal, Edson Andrade.
Na oportunidade, o procurador José Godoy discorreu sobre o acompanhamento que o Ministério Público fez da criação do PEPDDH na Paraíba e ressaltou a importância de se proteger a liderança ameaçada sem retirá-la do seu local de luta, o que tornaria inviável a própria luta da pessoa protegida pelo programa. Ao se dirigir aos defensores e defensoras ameaçados, o membro do MPF enfatizou que o programa existe em função da relevância das vidas protegidas. “Sei que estou diante das pessoas mais importantes desse estado, vocês, que estão com suas vidas ameaçadas porque decidiram lutar por direitos humanos básicos como moradia, reforma agrária, terra, saúde e educação indígena, territórios quilombolas, dignidade para os povos ciganos, entre tantas outras lutas que vocês encampam em prol da coletividade”, afirmou Godoy.
O defensor público federal Edson Andrade enfatizou a necessidade de despessoalizar a luta travada pela pessoa protegida pelo PEPDDH: “A percepção da DPU é que cada uma dessas lideranças protegidas pelo programa materializa a própria luta do grupo social que a liderança ameaçada representa e, portanto, calar uma dessas lideranças é frear a própria luta, é impedir os avanços que aquele grupo social está pleiteando”, afirma o defensor. Ele explicou que, nessa perspectiva, a Defensoria entende que a melhor forma de proteção, para além dos cuidados da integridade física das pessoas protegidas, é fazer os entes estatais participarem do debate. “É fazer com que a Defensoria, o Ministério Público, o Incra, a Funai participem do debate, da implementação das políticas públicas, e assim, a gente consiga despessoalizar a luta da pessoa que é protegida. Isso diminuirá o risco que ela corre e, acima de tudo, garantirá os avanços que são almejados pelo grupo social respectivo”, defende Andrade.
O Programa – De acordo com a página do PEPDDH na Internet, o programa tem como objetivo proteger as pessoas que lutam pelos direitos humanos e que estão em risco por causa disso. Essas pessoas podem ser defensoras do direito à terra, dos direitos das cidades, dos povos indígenas, dos quilombolas, ativistas LGBTQI+, comunicadores sociais, ambientalistas e outros militantes que enfrentam conflitos de interesses que os colocam em risco. O programa quer garantir que essas pessoas possam continuar trabalhando em suas comunidades, sem serem prejudicadas ou colocadas em perigo. Ele quer proteger essas pessoas e assegurar que elas possam continuar lutando pelos direitos humanos em seus territórios.
Como o programa funciona – O programa oferece assistência por meio de medidas protetivas e da ajuda de profissionais como advogados, psicólogos e assistentes sociais. A ideia é que esses profissionais acompanhem e ofereçam assistência às pessoas protegidas e às suas famílias que estejam sofrendo ameaças e violações de direitos.
Quem pode acessar o programa – Qualquer pessoa que saiba que outra pessoa está sendo ameaçada, violada ou em situação vulnerável pode solicitar a inclusão dessa pessoa em um programa de proteção. Isso pode ser feito por defensores públicos, organizações sociais, grupos de movimentos sociais, o Ministério Público ou qualquer outro órgão público ou particular que tenha conhecimento da situação. A pessoa em situação vulnerável também pode solicitar sua própria inclusão no programa.