Iniciando o mês da Consciência Negra, a Paraíba apresenta um importante avanço na luta contra o racismo e injúria racial. A partir de agora, pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão assumir cargo público no Estado, seja de forma direta ou indireta. A lei nº 12.863, de autoria do deputado George Morais e sancionada pelo governador João Azevêdo, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (2).
De acordo com o texto, cabe agora às autoridades competentes verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos, durante os processos de seleção e nomeação.
Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido. O descumprimento das disposições da lei deverá implicar em medidas administrativas, podendo ser aplicadas advertências, multas e até mesmo a exoneração do cargo público ocupado indevidamente. (com informações da Ascom ALPB)
NO BRASIL:
A Câmara Federal agora conta com a sua Bancada Negra. A resolução foi uma proposta do deputado paraibano Damião Feliciano com a deputada Talíria Petrone (RJ) e aprovada neste dia 1º de novembro. Por se tratar de um projeto de resolução, o texto não precisa passar pelo Senado e será promulgado pelos deputados.
A principal mudança proposta pela resolução é a possibilidade de a bancada participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.
O grupo também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
A bancada terá um coordenador-geral e três vice-coordenadores. A eleição para os cargos será realizada todos os anos em 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Márcia Marques, com informações da Agência Câmara