Bruno Vagaes, violou 101 medidas protetivas
A servidora pública Fernanda Barbieri, ex-mulher do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Bruno Vagaes – acusado de agressões físicas, verbais, psicológicas e sexuais – acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para apontar não só violência doméstica, mas também ‘violência institucional’, em meio ao processo de denúncia do caso. Fernanda atribui desinteresse pelo seu caso a ‘condutas corporativistas que visam proteger os próprios atores e as instituições do Poder Judiciário’.
Ela narra ‘falta de devida diligência estatal para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher e criança’, dando destaque à ‘inefetividade dos sistema de medidas protetivas’.
O caso de Fernanda ganhou grande repercussão pelo fato de o promotor ter descumprido 101 vezes as medidas protetivas a ela concedidas pela Justiça, segundo as advogadas que a representam.
A petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos acusa ‘parcialidade do sistema de justiça, ao adotar posturas comissivas e omissivas que reforçam a situação de violência de gênero, refletidas nas condutas corporativistas que visam proteger os próprios atores e as instituições do Poder Judiciário’.
A Comissão é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos, responsável pela ‘promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano’.
O documento foi protocolado na sexta-feira, 17. Fernanda pede deferimento de cautelar para que o Estado ‘proteja as vítimas (ela e a filha) e suas integridades física e psicológica’ e ‘adote conduta diligente no âmbito dos procedimentos e processos em curso’ e requer a conclusão de processos sobre o caso, assim como a reparação de violações de direitos humanos, ‘incluindo compensação pelos danos materiais e imateriais e reparação simbólica que promova a prevenção à violência doméstica e contra a mulher’.
Em maior escala, a representação solicita à Comissão que recomende ao Estado criação de um ‘plano de formação, capacitação contínua e sensibilização’ para os órgãos do judiciário, de controle externo, e das Polícias, para garantir que os agentes identifiquem atos de violência de gênero.
Outro tema abordado na petição é a instalação de varas híbridas para o julgamento de processos instaurados em função da violência contra a mulher no âmbito criminal e civil, ‘de forma a promover maior celeridade e menor revitimização’.
O ex-marido de Fernanda, o promotor Bruno Vagaes, foi afastado em julho de suas funções no Ministério Público do Paraná por ordem do corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque. O promotor Bruno Vagaes já foi condenado por importunação sexual e violação à Lei Maria da Penha e é réu por descumprimento de medidas protetivas.
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