A então Coordenadoria de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), antes subordinada ao Núcleo Especial de Direitos Humanos e da Cidadania (NECID), ganhou status de núcleo em 2022 com a aprovação da Lei Complementar 169/2021, que atualizou a lei de regência da instituição (104/2012). A mudança foi comemorada pelas defensoras públicas Raíssa Palitot e Monaliza Montinegro, que dividiram a coordenação do órgão no último ano.
No Mês da Mulher, a coordenação do agora Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NEDEM) divulgou o balanço de atividades dos últimos 12 meses. Monaliza explica que de março do ano passado, quando assumiu a Coordenadoria ao lado de Raíssa Palitot, a março deste ano, o núcleo atuou em diferentes frentes e que o resultado foi bastante positivo.
“Os desafios são inúmeros. Trabalhar com gênero em uma sociedade estruturada no machismo é realmente muito desafiador. Mas, a mudança que presenciamos na vida de cada uma dessas mulheres é um movimento que também transforma nossas vida, a vida toda a equipe que têm se esforçado tanto para desempenhar essa função. É esse nosso maior combustível para continuar desenvolvendo esse trabalho e promovendo a transformação social”, disse Monaliza.
Monaliza Montinegro e Raissa Palitot
Estão entre os destaques do relatório a aprovação pelo Conselho Superior da Resolução 65/2021, que regulamenta o atendimento a mulheres vítimas de violência na instituição; a publicação de uma cartilha em parceria com a Universidade Federal da Paraíba e também de um Manual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência; a elaboração de capacitação, seminários e lives; e a elaboração e implantação de projetos, como o A-colher, com o foco no atendimento psicológico das assistidas, e a concurso de poesias para mulheres encarceradas.
Além das ações realizadas, o NEDEM esteve representado em diversas reuniões, eventos e audiências públicas, sobretudo promovidas pela Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (COORDEAM), como também da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (REAMCAV) e da Assembleia Legislativa do Estado.
Outras atuações marcantes do NEDEM foram os pedidos de informações e recomendações a órgãos públicos e empresas do Estado, no intuito de defender o direito das mulheres, a exemplo da recomendação aos Centros de Imunização de todo o Estado para a afixação de cartazes de caráter informativo sobre o direito das mães de amamentar antes e durante a vacinação injetável em bebês.
ATENDIMENTOS – No período de março de 2021 a março de 2022, 172 mulheres foram atendidas com orientação jurídica e assistência. Para aquelas que residem na cidade de João Pessoa, ainda foram protocoladas ações na área de Família, como divórcio, dissolução de união estável, alimentos, regularização de guarda, etc.
Entre as mulheres atendidas de março a dezembro de 2021, 76 foram acompanhadas pelo setor de psicologia, ocasionando 110 sessões e 409 horas de atendimento.
Além da atuação individual e extrajudicial, o NEDEM atuou em ações civis públicas. Uma delas no sentido de questionar a Legislação Municipal que fere a igualdade de gênero (Lei Municipal n.º 4.939/18).
da ascom DPE